O governo federal detalhou as etapas do novo modelo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que propõe o fim da obrigatoriedade das autoescolas. A medida, em fase de consulta pública iniciada em outubro de 2025, tem como principal objetivo tornar o processo mais acessível e barato, com uma estimativa de redução de até 80% no custo total da habilitação.
Fim da Exclusividade das Autoescolas
A grande mudança reside na desvinculação obrigatória dos Centros de Formação de Condutores (CFCs). O candidato a motorista ganhará liberdade para escolher como se preparar, tanto na parte teórica quanto na prática.
Novas Etapas Detalhadas:
Abertura do Processo e Biometria: O processo poderá ser iniciado de forma online, por meio do site ou aplicativo do Detran estadual. A coleta biométrica (foto, assinatura e impressão digital) será mantida e utilizada em todas as fases para garantir a identidade do participante.
Exames Médicos e Psicológicos: Os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica continuam obrigatórios e deverão ser realizados em clínicas credenciadas.
Curso Teórico: Deixa de ser obrigatório cumprir as 45 horas/aula mínimas em autoescola. O candidato poderá optar por:
Fazer um curso online oferecido pelo Ministério dos Transportes.
Estudar em autoescolas tradicionais (presencial ou remoto), se preferir.
Utilizar escolas públicas de trânsito, como as dos Detrans ou instituições credenciadas.
Exame Teórico: A prova teórica permanece obrigatória, com a necessidade de acerto de 70% das questões para aprovação.
Aulas Práticas: A carga horária mínima de 20 horas de aula prática deixa de ser exigida. O candidato terá a opção de:
Contratar um instrutor credenciado autônomo pelo Detran.
Realizar as aulas em uma autoescola.
O veículo usado nas aulas poderá ser do instrutor credenciado ou do próprio candidato.
Exame Prático de Direção: A prova prática será mantida. O candidato deve ser aprovado, começando com 100 pontos e precisando terminar com, no mínimo, 90.
O Futuro da Proposta
A proposta ainda está em consulta pública, o que permite a participação da sociedade com sugestões e críticas. Após essa fase, o texto será analisado por uma Câmara Temática do Contran, que poderá deliberar sobre a redação final. Caso seja aprovada por meio de uma Resolução, a mudança pode entrar em vigor imediatamente, sem a necessidade de alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A expectativa do governo é que, com a liberdade de escolha na formação, haja uma queda acentuada no valor final para tirar a CNH, hoje estimado entre R$ 3 mil e R$ 4 mil em média, dependendo do estado. No entanto, a medida gera debate entre especialistas e donos de autoescolas, que apontam preocupações com a segurança no trânsito e a qualidade da formação dos novos condutores.
