O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União uma lista com mais de 1,6 milhão de CPFs de pessoas que receberam o auxílio emergencial e terão que devolver os valores ao erário. A medida ocorre após auditorias apontarem irregularidades e inconsistências nos cadastros dos beneficiários.
Motivos da cobrança
Segundo o edital, foram identificados pagamentos indevidos a cidadãos que não atendiam aos critérios estabelecidos para o recebimento do benefício. Entre as situações que podem gerar a devolução estão:
Renda acima do limite permitido;
Informações incorretas ou divergentes no cadastro;
Incompatibilidade na composição familiar declarada;
Recebimento acumulado de benefícios sociais sem autorização legal.
Como saber se está na lista
Os nomes dos beneficiários foram publicados no Diário Oficial da União. Além disso, é possível consultar a situação por meio do sistema Veja, plataforma do Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Notificações também podem ser enviadas pela conta Gov.br e canais oficiais do governo.
Regularização
Os cidadãos que forem notificados terão as seguintes opções:
Pagamento integral do valor a ser devolvido;
Parcelamento em até 60 vezes;
Apresentação de defesa ou recurso administrativo, caso discordem da cobrança.
Aqueles que não regularizarem a situação no prazo determinado podem ter os valores inscritos na Dívida Ativa da União, ficando sujeitos a cobrança judicial.
Contexto
Criado em 2020, no auge da pandemia da COVID-19, o auxílio emergencial foi um programa de apoio financeiro destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais e famílias em situação de vulnerabilidade. Mais de 67 milhões de pessoas chegaram a receber o benefício.
Nos últimos anos, com o avanço do cruzamento de dados e sistemas de controle, o governo intensificou a identificação de pagamentos indevidos, abrindo processos para a devolução de valores.Auxílio Emergencial
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