O Ministério das Cidades publicou uma portaria que permite a famílias de baixa e média renda o financiamento de reformas e melhorias em suas residências, com valores que podem chegar a R$ 30 mil. A iniciativa faz parte de um programa federal vinculado ao Minha Casa, Minha Vida, focado em melhorias habitacionais.
Os empréstimos liberados variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil e podem ser utilizados para cobrir diversos custos diretos e indiretos das obras, incluindo a compra de materiais de construção, a contratação de mão de obra especializada, a elaboração de projetos e o acompanhamento técnico das intervenções.
Quem pode acessar o financiamento?
O programa é voltado para famílias com renda mensal de até R$ 9,6 mil. As regras de financiamento, incluindo juros e subsídios, variam conforme a faixa de renda familiar:
Renda Familiar Mensal Taxa de Juros (ao mês)
Até R$ 3.200 (Faixa 1) 1,17%
Até R$ 9.600 1,95
De acordo com o Ministério das Cidades, as famílias enquadradas na Faixa 1 (renda mais baixa) e que solicitarem os menores valores de financiamento terão prioridade de atendimento, buscando amparar o público mais vulnerável.
Regras e Prazos
Comprometimento de Renda: As parcelas do financiamento não poderão comprometer mais do que 25% da renda familiar mensal.
Prazo de Pagamento: O tempo para quitação do empréstimo será de 24 a 60 meses (dois a cinco anos).
Localização: O programa atenderá imóveis residenciais ou de uso misto localizados em áreas urbanas de capitais, municípios com mais de 300 mil habitantes ou que integrem arranjos populacionais com essa característica.
Os recursos são oriundos do Fundo Social do Pré-Sal e a operação será feita por instituições financeiras federais. Em caso de inadimplência na faixa de menor renda, o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) cobrirá parte do risco, garantindo a sustentabilidade do programa.
Para garantir que as melhorias sejam feitas de forma adequada, o usuário do financiamento precisará comprovar o uso dos recursos e se responsabilizar pelas informações prestadas, assegurando que as intervenções atendam a critérios de salubridade, segurança, habitabilidade e sustentabilidade.
Com informações de Estadão Conteúdo
