O governo federal oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), retirando a obrigatoriedade de os candidatos passarem por Centros de Formação de Condutores (CFCs), as populares autoescolas. A medida, regulamentada por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), promete reduzir em até 80% o custo total do documento.
A cerimônia de lançamento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro dos Transportes, Renan Filho. Segundo o governo, o objetivo central é a inclusão social, permitindo que milhões de brasileiros que hoje dirigem sem habilitação possam regularizar sua situação.
"Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria. Custava R$ 4 mil para tirar uma carteira. Quem é que tem R$ 4 mil? A competição é sempre essa: comer ou fazer o que tem que fazer", declarou o presidente Lula durante o evento.
O que muda na prática
A resolução aprovada simplifica diversas etapas do processo de habilitação. Confira os principais pontos da mudança:
1. Abertura do Processo Digital
O candidato poderá abrir o processo de habilitação diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), sem intermediários.
2. Curso Teórico Gratuito
O conteúdo teórico, obrigatório para a realização da prova escrita, será disponibilizado de forma online e gratuita pelo Ministério dos Transportes. O candidato poderá estudar por conta própria através do material oficial. Quem preferir, ainda poderá optar por aulas presenciais em autoescolas.
3. Aulas Práticas e Instrutor Independente
Uma das maiores mudanças é a flexibilização das aulas práticas.
Carga horária: A exigência mínima cairá das atuais 20 horas-aula para apenas duas horas.
Instrutores: Será permitida a contratação de instrutores autônomos credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
Veículo: Será permitido o uso de carro próprio para o aprendizado prático, desde que acompanhado do instrutor credenciado.
4. Provas Mantidas
Apesar do fim da obrigatoriedade das aulas em autoescola, o rigor na avaliação continua. Os candidatos ainda precisarão ser aprovados nos exames teóricos e práticos aplicados pelos Detrans. Etapas como exames médicos e coleta biométrica também continuam obrigatórias e presenciais.
Impacto no bolso e na segurança
Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apresentados no evento, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem atualmente sem habilitação, e outros 30 milhões têm idade para dirigir mas não possuem o documento devido aos altos custos, que chegavam a R$ 5 mil em alguns estados.
O ministro Renan Filho destacou que a demanda por habilitação estava reprimida devido ao preço. "Essa política é tão forte que a demanda por formação de condutores no Brasil parou. Está todo mundo esperando hoje pelo barateamento", afirmou.
Para garantir a segurança e a qualidade do ensino fora das autoescolas, os instrutores autônomos passarão por critérios padronizados nacionalmente e serão fiscalizados pelos órgãos estaduais, com identificação integrada à base de dados nacional.
Com informações da Agência Brasil e ND Mais.
