O governo federal, por meio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), lançou nesta segunda-feira (20) o programa Reforma Casa Brasil, uma nova linha de crédito habitacional que disponibilizará R$ 40 bilhões para financiar reformas e melhorias em moradias de famílias de baixa e média renda em todo o país. A iniciativa, que integra a agenda social e econômica do governo, tem como meta inicial atingir 1,5 milhão de contratações.
O novo programa é destinado a famílias que já possuem casa própria, mas necessitam de intervenções estruturais, como reparos em telhados, instalações elétricas e hidráulicas precárias, combate a infiltrações, ampliação ou adequações de acessibilidade.
Juros Reduzidos e Faixas de Renda
O crédito oferecido pelo "Reforma Casa Brasil" será dividido em faixas de renda familiar, com taxas de juros abaixo do mercado, e integra o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). O limite de crédito por família pode chegar a R$ 30 mil.
As principais condições são:
Faixa Melhoria 1: Para famílias com renda bruta mensal de até R$ 3.200,00. Os juros nominais serão de 1,17% ao mês.
Faixa Melhoria 2: Para rendas entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600,00. A taxa de juros será de 1,95% ao mês.
Para as famílias da Faixa 1, o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) oferecerá suporte em caso de inadimplência.
Detalhes do Financiamento
Os empréstimos terão prazos de pagamento (amortização) que variam de 24 a 60 meses (dois a cinco anos), com o valor das parcelas limitado a 25% da renda familiar mensal.
Os recursos poderão ser utilizados para:
Materiais de construção;
Mão de obra;
Elaboração de projetos técnicos;
Serviços de orientação e acompanhamento das obras.
Os beneficiários devem comprovar a execução das intervenções, e só é permitido um contrato ativo por família.
Do total de R$ 40 bilhões em crédito, R$ 30 bilhões serão provenientes do Fundo Social, voltados para as famílias de baixa e média renda nas faixas com juros reduzidos. Os R$ 10 bilhões restantes serão operacionalizados pela Caixa Econômica Federal, via SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), para famílias com rendas superiores ao limite das faixas, mas com taxas de mercado.
O programa foi elaborado pelos Ministérios das Cidades e da Fazenda, em parceria com a Caixa, e busca, segundo nota oficial do governo, "promover o direito à moradia adequada para a população de baixa renda" e, ao mesmo tempo, estimular a atividade econômica.
