O Senado aprovou um projeto que regulamenta o direito de resposta nos meios de comunicação.
O texto garante o direito de resposta à pessoas física ou jurídicas que tenham sido ofendidas por reportagem, nota ou notícia divulgada por qualquer meio de comunicação que contenha erro de informação ou que atente contra a honra, a intimidade, a reputação, o nome, a marca ou a imagem.
Essa resposta deverá ser divulgada dentro de 60 dias da publicação e no mesmo espaço, dia da semana e horário em que ocorreu a ofensa.
O ofendido poderá pedir ou fazer a correção da informação pessoalmente, o que poderá, garantir, em caso de decisão da Justiça, que a própria pessoa grave vídeo, áudio ou ocupe a bancada de um telejornal para ler sua resposta.
Mas a proposta não dá direito de resposta a comentários feitos por usuários de internet em sites de notícias ou outras páginas eletrônicas dos veículos de comunicação social.
O texto segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Fonte:Radioagencianacional ebc
