A Câmara Municipal de Caçador aprovou, nesta semana, a lei que institui o Estacionamento Rotativo na cidade. O objetivo é organizar o uso das vagas nas áreas centrais, melhorar a mobilidade urbana e atender a uma demanda antiga de comerciantes e moradores que enfrentam dificuldades para estacionar em horários de maior movimento.
Segundo o texto aprovado, o tempo máximo de permanência em uma vaga será de duas horas, com tolerância de dez minutos para regularização. O sistema poderá ser administrado diretamente pela Prefeitura ou concedido à iniciativa privada, mediante processo licitatório.
As tarifas ainda serão definidas pelo Executivo Municipal, por meio de decreto, com base em estudos técnicos. O pagamento poderá ser feito por aplicativo de celular ou por outros meios regulamentados, facilitando a utilização do serviço.
A lei também prevê que o Executivo terá 30 dias para regulamentar o funcionamento do sistema, estabelecendo as áreas de abrangência, os horários de vigência e os valores a serem cobrados.
Destinação dos recursos
De acordo com o projeto, a arrecadação obtida com o estacionamento rotativo será destinada prioritariamente à Guarda Municipal, responsável pela fiscalização do sistema. Além disso, parte da receita deverá ser aplicada em projetos de mobilidade urbana sustentável, na melhoria da sinalização viária, em ações de educação para o trânsito e também no transporte público municipal.
Repercussão
A proposta foi inicialmente indicada pelo vereador Marcos de Souza e elaborada pelo vereador Rubiano Schmitz, recebendo apoio da maioria dos parlamentares. Para os comerciantes, a medida deve garantir maior rotatividade de clientes nas regiões mais movimentadas.
Agora, a expectativa é pela regulamentação e posterior implantação do sistema, que promete melhorar o fluxo de veículos e oferecer mais organização ao trânsito de Caçador.
