O Governo de Santa Catarina anunciou uma importante ampliação nas regras do programa habitacional Casa Catarina, visando facilitar o acesso à moradia para um número maior de famílias trabalhadoras no estado. A principal alteração é o aumento do limite de renda familiar para participação, que passa de dois para até quatro salários mínimos.
A mudança, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 30 de outubro, altera o Decreto nº 948 e atende a uma demanda de trabalhadores que, antes, não se enquadravam nos critérios de baixa renda, mas também não possuíam condições de adquirir um imóvel pelo mercado convencional.
"Antes a legislação estabelecia até dois salários mínimos. A mudança foi pensada para atender famílias trabalhadoras que não tinham condições de comprar um imóvel, mas também não se encaixavam nos critérios iniciais do programa e também avaliando as especificidades de diversos municípios”, explicou Adeliana Dal Pont, secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família.
Regras para participar
Para se habilitar ao programa, além de se enquadrar no novo limite de renda familiar de até quatro salários mínimos, as famílias interessadas devem atender a outros critérios obrigatórios:
Não possuir imóvel próprio, promissório comprador ou financiamento imobiliário ativo.
Residir no município beneficiado pelo programa por, no mínimo, um ano.
Ter mais de 18 anos ou ser legalmente emancipado.
Os interessados em obter uma moradia por meio do Casa Catarina devem acompanhar a publicação dos editais municipais, que são divulgados pelas prefeituras das cidades participantes. As inscrições devem ter um prazo mínimo de 60 dias, e são esses editais que definirão as famílias que serão contempladas.
Investimento e Alcance do Programa
O Programa Casa Catarina, promovido pelo Governo de Santa Catarina por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), possui um investimento total de R$ 654,3 milhões para reduzir o déficit habitacional no estado.
A meta da primeira fase é iniciar a construção de mais de 5 mil moradias, beneficiando os 295 municípios catarinenses. Até o momento, 75% das cidades, totalizando 223 municípios, já aderiram ao convênio simplificado.
O programa funciona através da transferência de recursos estaduais aos municípios parceiros, garantindo o acesso à moradia. O custo de cada casa é de R$ 114 mil, e o município tem como contrapartida a obrigação de oferecer o terreno e a infraestrutura necessária para a construção.
O número de moradias destinadas a cada cidade varia conforme sua população:
População do Município Unidades de Moradia
Até 10 mil habitantes 12 casas
10.001 a 20 mil habitantes 20 casas
20.001 a 50 mil habitantes 30 casas
Mais de 50 mil habitantes 43 unidades
