O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou nesta quinta-feira (11) uma atualização fundamental para o programa Celular Seguro. A partir de agora, cidadãos que tiverem seus celulares roubados, furtados ou extraviados poderão bloquear o aparelho e os aplicativos bancários mesmo que não tenham o aplicativo "Celular Seguro" instalado previamente no dispositivo levado pelos criminosos.
A medida, anunciada pelo secretário-executivo do ministério, Manoel Carlos de Almeida Neto, visa transformar o programa em uma ferramenta universal de segurança pública, não limitando a proteção apenas aos usuários previamente cadastrados.
Como funciona a nova regra
Até então, para utilizar o bloqueio rápido, o usuário precisava ter baixado o aplicativo e cadastrado seus dados e "pessoas de confiança" antes de ser vítima de um crime. Com a mudança, o processo se torna mais flexível:
Acesso Universal: A vítima pode acessar a plataforma Celular Seguro por meio de qualquer outro dispositivo com internet (como um computador, tablet ou o celular de um amigo).
Prazo de 15 dias: O registro da ocorrência deve ser feito em até 15 dias após a data do crime.
Sem necessidade de IMEI: Para efetuar o bloqueio, não é obrigatório fornecer o código IMEI do aparelho. O usuário precisará apenas informar a data, o horário do ocorrido e o número da linha telefônica utilizada no celular.
Login Gov.br: O acesso à plataforma continua sendo feito através da conta Gov.br, garantindo a identidade do solicitante.
"É o Celular Seguro para todos. Mesmo sem estar cadastrado, o cidadão que for vítima de furto ou roubo pode entrar no Celular Seguro por outro aparelho, baixar o aplicativo e fazer o seu registro", afirmou Manoel Carlos de Almeida Neto durante o anúncio.
O que é bloqueado?
Ao acionar o alerta na nova modalidade, o sistema dispara notificações simultâneas para parceiros institucionais, gerando os seguintes efeitos:
Bloqueio da linha telefônica: O chip é inutilizado junto à operadora.
Bloqueio de aplicativos financeiros: Bancos e instituições financeiras parceiras bloqueiam o acesso às contas vinculadas àquele CPF e dispositivo.
Bloqueio do aparelho: O dispositivo entra na lista de restrição, dificultando sua revenda e uso.
"Celular Seguro para todos"
Lançado originalmente em dezembro de 2023, o programa conta atualmente com cerca de 3,6 milhões de usuários cadastrados. No entanto, o governo identificou que muitas vítimas ficavam desamparadas por não terem feito o cadastro prévio.
A nova funcionalidade remove essa barreira de entrada. "O Celular Seguro não está apenas disponível para esses cadastrados e, sim, para todos os brasileiros", reforçou o secretário-executivo.
Recuperação do aparelho
Além do bloqueio total, a atualização mantém a opção do "Modo Recuperação". Caso a vítima recupere o aparelho, é possível solicitar o desbloqueio através da mesma plataforma, embora o processo de reativação de contas bancárias possa exigir contato direto com as instituições financeiras por questões de segurança.
A ferramenta também continua oferecendo a consulta para verificar se um aparelho usado possui restrições, uma funcionalidade essencial para quem compra celulares de terceiros e deseja evitar adquirir produtos de crime.
