eressados em concorrer nas eleições municipais deste ano, que ocupam cargos públicos, licenciem-se para campanha eleitoral. No caso de secretários municipais, a data limite é de seis meses antes das eleições.
Em Curitibanos, já houve exoneração na Secretaria de Assistência Social e Habitação. João Carlos Martins dos Santos solicitou sua saída em 15 de março, para candidatar-se a cargo eletivo este ano. A Prefeitura de Curitibanos esclareceu que, em virtude da instabilidade econômica e como medida preventiva em relação aos gastos públicos, optou por não dar posse a novo secretário, acumulando a pasta, o secretário de Administração Amaury Silva, sem acréscimo de remuneração.
Quem também sinalizou sua saída foi o secretário de Indústria e Comércio Luiz Carlos Righes Júnior, que, em evento na última semana, anunciou que fica somente pelo período estipulado, licenciando-se para concorrer à eleição deste ano. Em contato com a Redação do Jornal "A Semana", o secretário de Educação Kleberson Luciano Lima também confirmou sua saída para concorrer às eleições. Ambos não adiantaram quem ficará responsável por seus cargos.
A Prefeitura já solicitou que os demais servidores com intenção de candidatura solicitem exoneração de seus cargos até 31 de março, para não prejudicar a organização do funcionalismo público.
Legislação
A Justiça Eleitoral determina que o não afastamento do servidor públicono prazo estipulado poderá constituir caso de inelegibilidade. A exoneração é explicada para que se evite contato próximo com os eleitores no setor de trabalho, devido ao cargo que o candidato ocupa, como também para realização de campanha pelo servidor.
Mudanças
- A partir deste ano, o tempo de campanha foi reduzido de 90 para 45 dias, iniciando em 16 de agosto
- A propaganda em rádio e TV deve iniciar em 26 de agosto, com 35 dias de duração
- As campanhas poderão ser financiadas somente por doações de pessoas físicas e recursos do Fundo Partidário
- Quem quer disputar as eleições precisa filiar-se a um partido até 2 de abril
- A data para convenções dos partidos deve ser de 20 de julho a 5 de agosto
- O registro das candidaturas deve ocorrer até as 19 horas de 15 de agosto
- O primeiro turno está marcado para 2 de outubro
Fonte:Jornal Asemana
