Brasília, 11 de setembro de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux surpreendeu nesta quarta-feira (10) ao votar pela absolvição integral do ex-presidente Jair Bolsonaro em todos os cinco crimes da chamada “trama golpista”. O julgamento, considerado um dos mais relevantes da história recente do tribunal, analisa as responsabilidades criminais de Bolsonaro e de outros sete acusados nos atos que culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Os crimes imputados a Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da República acusa o ex-presidente de cinco crimes:
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Golpe de Estado
Participação em organização criminosa armada
Dano qualificado ao patrimônio público
Deterioração de patrimônio tombado
Segundo a denúncia, Bolsonaro teria participado da articulação que resultou nos atos violentos contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Argumentos de Luiz Fux
No voto, Fux rejeitou todas as acusações e apontou fragilidades na denúncia apresentada pela PGR. Os principais pontos defendidos pelo ministro foram:
Falta de provas concretas: Fux afirmou que não existem elementos objetivos que comprovem a atuação dolosa de Bolsonaro nos crimes. Para ele, há “mera conjectura” e não atos claros que demonstrem participação direta.
Hierarquia não implica responsabilidade automática: O ministro destacou que, embora Bolsonaro ocupasse o cargo mais alto da República, isso não autoriza presumir que tinha domínio ou controle sobre os atos criminosos.
Crítica política não é crime: Segundo Fux, discursos e entrevistas em que Bolsonaro questionava urnas eletrônicas e o sistema eleitoral não configuram, por si só, tentativa de golpe.
Organização criminosa: Ele argumentou que a denúncia não demonstrou a estrutura exigida pela lei para caracterizar esse crime.
Questões processuais: Levantou ainda dúvidas sobre a competência do STF para julgar o caso, alegou cerceamento de defesa diante do grande volume de provas e defendeu que o processo deveria ter sido julgado no plenário, e não apenas na 1ª Turma.
O placar do julgamento
Até agora, o julgamento tem três votos:
Alexandre de Moraes (relator): votou pela condenação de Bolsonaro em todos os crimes.
Flávio Dino: acompanhou Moraes, defendendo a condenação integral.
Luiz Fux: divergiu, votando pela absolvição completa.
O placar parcial está em 2 a 1 pela condenação. Faltam ainda os votos das ministras Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que devem definir o destino do ex-presidente.
Contexto político e jurídico
O julgamento ocorre em meio a grande tensão política. Para apoiadores de Bolsonaro, o voto de Fux fortalece a tese de que o ex-presidente é vítima de perseguição judicial. Já para opositores, a absolvição colocaria em risco a responsabilização por ataques graves à democracia.
Se condenado, Bolsonaro poderá ficar inelegível de forma definitiva e enfrentar penas de prisão pelos crimes mais graves. Caso seja absolvido, a decisão abrirá precedente relevante para outros processos relacionados aos atos de 8 de janeiro.
Próximos passos
O julgamento será retomado nos próximos dias, com os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Caso haja empate (2 a 2), o processo poderá ser levado ao plenário do STF, ampliando o debate entre os 11 ministros.
Independentemente do resultado, a decisão terá impacto histórico sobre o futuro da política brasileira e sobre os limites da resp
onsabilização de ex-presidentes por ataques ao regime democrático.
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