O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1º), a resolução que acaba com a obrigatoriedade de frequentar autoescolas (Centros de Formação de Condutores) para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B.
A nova regra entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU), o que deve ocorrer nos próximos dias. A medida não elimina as provas (teórica e prática), que continuam obrigatórias e rigorosas, mas flexibiliza a forma como o candidato aprende a dirigir.
O que muda na prática?
O novo modelo foca na avaliação do candidato, e não mais na carga horária cumprida. Veja os principais pontos:
Aulas Teóricas: Deixam de ser obrigatórias presencialmente. O candidato poderá estudar por conta própria, usando material gratuito e digital disponibilizado pelos Detrans, ou optar por cursos online.
Aulas Práticas: A exigência mínima cai de 20 horas/aula para apenas 2 horas (apenas para instrução inicial). O candidato decide quantas aulas precisa para se sentir preparado para a prova.
Quem ensina: Criação do "Instrutor Autônomo". O aluno não precisa mais contratar uma autoescola; ele pode contratar um profissional credenciado diretamente.
"O foco é a avaliação, não a quantidade de aulas. O cidadão terá a liberdade de escolher como quer aprender, mas a prova prática continuará exigindo a mesma perícia", afirmou o relator da medida no Contran.
Posso aprender com um familiar?
Atenção: A regra não libera que qualquer pessoa ensine um amigo ou parente a dirigir de forma amadora.
Para dar aulas práticas fora da autoescola, o instrutor precisa ser credenciado pelo Detran. Isso significa que seu pai, tio ou amigo só poderão te ensinar legalmente se eles se cadastrarem como Instrutores Autônomos.
Requisitos para ser Instrutor Autônomo:
Ter no mínimo 21 anos;
Possuir CNH na categoria há pelo menos 2 anos;
Ter Ensino Médio completo;
Não ter cometido infração gravíssima nos últimos 12 meses;
Realizar curso de capacitação específico e ter autorização do Detran.
O veículo utilizado poderá ser do próprio candidato (carro próprio) ou do instrutor, desde que identificado e vistoriado.
Impacto no bolso
O governo federal estima que a desburocratização pode reduzir o custo total da CNH em até 80%.
Atualmente, em muitos estados, o processo ultrapassa os R$ 3.000,00 devido à obrigatoriedade do pacote de aulas das autoescolas. Com a mudança, o gasto principal do candidato será com as taxas do Detran (exames médico, psicotécnico e emissão) e as aulas avulsas que ele decidir contratar com o instrutor autônomo.
Resumo das Mudanças:
Etapa Como é hoje Como fica (Nova Regra)
Teórico Obrigatório 45h em autoescola Opcional (estudo livre/digital)
Prático Obrigatório 20h em autoescola Mínimo 2h (livre escolha do restante)
Instrutor Apenas da autoescola Autoescola ou Instrutor Autônomo
Veículo Da autoescola (adaptado) Da autoescola ou Carro Próprio (com instrutor)
Provas Obrigatórias Continuam
Próximos passos
A resolução foi aprovada, mas a validade oficial começa com a publicação no Diário Oficial. A partir daí, os Detrans estaduais terão um prazo de adequação para credenciar os novos instrutores autônomos e disponibilizar o material teórico online.
As categorias profissionais (C, D e E) também foram beneficiadas com a digitalização de etapas, mas mantêm exigências específicas como o exame toxicológico.
Créditos (Imagem de capa): Auto escola
