Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganharam mais tempo para reaver valores descontados de seus benefícios sem autorização. O Governo Federal decidiu prorrogar o prazo para a contestação dessas cobranças indevidas até o dia 14 de fevereiro de 2026.
A medida visa proteger segurados que foram vítimas dos chamados "descontos fantasmas" — taxas associativas descontadas diretamente na folha de pagamento sem o consentimento do beneficiário.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, a operação de devolução já é considerada histórica. Até o momento, mais de R$ 2,5 bilhões foram devolvidos para cerca de 4 milhões de brasileiros. No entanto, o governo estima que outros 3 milhões de segurados que sofreram os descontos ainda não procuraram o órgão para pedir o ressarcimento.
Em entrevista recente à Voz do Brasil, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, reforçou a importância de os segurados verificarem seus extratos. "O segurado que tiver qualquer desconfiança pode recorrer e buscar o seu dinheiro de volta", afirmou.
O que são os descontos indevidos?
Muitos beneficiários do INSS notaram reduções em seus pagamentos mensais sob a rubrica de "mensalidade associativa" ou termos similares. Essas cobranças referem-se a taxas de associações, sindicatos ou entidades de classe. Embora o desconto seja legal quando autorizado pelo segurado, investigações apontaram que milhares de cobranças foram feitas sem qualquer assinatura ou consentimento, configurando fraude.
A devolução dos valores foi viabilizada após uma articulação jurídica e orçamentária que envolveu o Supremo Tribunal Federal (STF) e órgãos de controle.
Como saber se você tem dinheiro a receber
O processo para verificar se houve desconto indevido e solicitar o estorno é gratuito e pode ser feito pelos canais oficiais. Veja o passo a passo:
Confira o Extrato: Acesse seu extrato de pagamento mensal e procure por itens desconhecidos, especialmente na área "Consultar Descontos de Entidades Associativas".
Identifique a Cobrança: Se houver algum desconto de associação que você não reconhece ou não autorizou, você tem direito ao ressarcimento.
Canais para pedir o dinheiro de volta
O INSS disponibiliza três formas principais para a contestação imediata:
Aplicativo ou Site Meu INSS:
Acesse o sistema com sua conta Gov.br.
Busque pela opção de extrato ou descontos.
Se encontrar a cobrança irregular, clique na opção “Não autorizei o desconto”. O bloqueio e o pedido de ressarcimento são processados pelo sistema.
Central 135:
Ligue gratuitamente para o número 135.
O atendimento funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Agências dos Correios:
Para quem tem dificuldade com a internet ou telefone, é possível receber atendimento assistido em mais de 5 mil agências dos Correios pelo país.
A recomendação oficial é não deixar para a última hora. Ao identificar o erro, o segurado deve agir imediatamente para garantir que nenhum valor continue sendo retirado de sua aposentadoria ou pensão.
