A possibilidade de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a necessidade de passar por uma autoescola tem gerado intenso debate entre legisladores e especialistas em trânsito. Para Magnelson Carlos de Souza, presidente da Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto), a medida representa um retrocesso na segurança viária.
Em entrevista recente repercutida pelo portal ND+, Souza classificou a proposta de "improvisada e insegura". Segundo o representante da categoria, a formação de condutores exige metodologia e profissionais capacitados, algo que o ensino "caseiro" ou por instrutores independentes não garantiria.
O que diz a proposta
O Projeto de Lei (PL 6485/2019), de autoria da senadora Kátia Abreu, propõe o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas teóricas e práticas em Centros de Formação de Condutores (CFCs) para obter a CNH nas categorias A (motos) e B (carros de passeio).
O principal argumento do projeto é a redução de custos. A justificativa é que o valor atual para obter a habilitação é proibitivo para grande parte da população brasileira, e que a obrigatoriedade das aulas encarece o processo sem necessariamente garantir a qualidade dos condutores.
Pelo texto, o candidato poderia optar por aprender a dirigir com um instrutor independente (credenciado pelo Detran) ou até mesmo com familiares, desde que estes cumpram certos requisitos de tempo de habilitação e não tenham infrações graves.
Críticas do setor
Para a Feneauto, comparar o ensino da direção veicular com outras modalidades de ensino à distância ou domiciliar é um erro. A entidade argumenta que o trânsito envolve riscos diretos à vida de terceiros.
"Não se trata apenas de passar a marcha ou estacionar. O processo de habilitação envolve legislação, direção defensiva e cidadania. Deixar isso na mão de quem não tem pedagogia é criar um trânsito ainda mais violento", afirmou Souza.
Pontos críticos levantados pela Feneauto:
Falta de estrutura dos Detrans: Segundo a federação, os Departamentos Estaduais de Trânsito não possuem estrutura física e de pessoal suficiente para realizar exames mais rigorosos que seriam necessários caso a formação não fosse certificada pelas autoescolas.
Vícios de direção: Aprender com familiares pode perpetuar "vícios" de direção e desrespeito às normas, que são corrigidos durante a formação profissional.
Segurança dos veículos: Os carros de autoescola possuem duplo comando de freios e embreagem para evitar acidentes durante o aprendizado, item que veículos particulares não possuem.
A questão do preço
Sobre o argumento de que as autoescolas são as vilãs do preço alto da CNH, o presidente da Feneauto rebate dizendo que a carga tributária e as taxas governamentais são as maiores responsáveis.
Segundo o setor, os custos envolvem:
Taxas do Detran (emissão, exames médicos e psicotécnicos);
Manutenção de frota e combustível;
Salários de instrutores credenciados;
Impostos sobre serviços.
A entidade defende que, para baratear a CNH, o governo deveria isentar taxas e impostos, em vez de desmontar a estrutura de ensino existente.
Entenda a proposta da 'CNH Social' e alternativas
Enquanto o projeto de fim da obrigatoriedade das autoescolas tramita lentamente, alguns estados brasileiros adotaram programas como a CNH Social, que oferece a habilitação gratuitamente para pessoas de baixa renda.
O que é: Programa estadual que custeia taxas e aulas.
Quem tem direito: Geralmente beneficiários do Bolsa Família e desempregados.
Abrangência: Não é uma lei federal, dependendo da adesão de cada governador.
Atualmente, o projeto que visa acabar com a obrigatoriedade da autoescola segue em análise nas comissões do Senado e não tem data prevista
